Índice de consulta
Código Penal — índice de artigos · página 4
Localize o número do artigo ou consulte o tema indicado no diploma. Os textos legais são referências documentais, distintos dos guias explicativos.
Brasília · Distrito FederalFontes oficiaisPrévia editorial
Cada página do índice mostra até 80 dispositivos. Para buscar por palavras no texto, use a busca da central.
- Art. 239Simulação de casamento
- Art. 241Registro de nascimento inexistente
- Art. 242Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
- Art. 243Sonegação de estado de filiação
- Art. 244Abandono material
- Art. 245Entrega de filho menor a pessoa inidônea
- Art. 246Abandono intelectual
- Art. 247Dos crimes contra a assistência familiar
- Art. 248Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
- Art. 249Subtração de incapazes
- Art. 250Incêndio
- Art. 251Explosão
- Art. 252Uso de gás tóxico ou asfixiante
- Art. 253Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
- Art. 254Inundação
- Art. 255Perigo de inundação
- Art. 256Desabamento ou desmoronamento
- Art. 257Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
- Art. 258Formas qualificadas de crime de perigo comum
- Art. 259Difusão de doença ou praga
- Art. 260Perigo de desastre ferroviário
- Art. 261Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
- Art. 262Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
- Art. 263Forma qualificada
- Art. 264Arremesso de projetil
- Art. 265Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
- Art. 266Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
- Art. 267Epidemia
- Art. 268Infração de medida sanitária preventiva
- Art. 269Omissão de notificação de doença
- Art. 270Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
- Art. 271Corrupção ou poluição de água potável
- Art. 272Dos crimes contra a saúde pública
- Art. 273Dos crimes contra a saúde pública
- Art. 274Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
- Art. 275Invólucro ou recipiente com falsa indicação
- Art. 276Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
- Art. 277Substância destinada à falsificação
- Art. 278Outras substâncias nocivas à saúde pública
- Art. 280Medicamento em desacordo com receita médica
- Art. 282Dos crimes contra a saúde pública
- Art. 283Charlatanismo
- Art. 284Curandeirismo
- Art. 285Forma qualificada
- Art. 286Incitação ao crime
- Art. 287Apologia de crime ou criminoso
- Art. 288Dos crimes contra a paz pública
- Art. 288-AConstituição de milícia privada
- Art. 289Moeda falsa
- Art. 290Crimes assimilados ao de moeda falsa
- Art. 291Petrechos para falsificação de moeda
- Art. 292Emissão de título ao portador sem permissão legal
- Art. 293Falsificação de papéis públicos
- Art. 294Petrechos de falsificação
- Art. 295Da falsidade de títulos e outros papéis públicos
- Art. 296Falsificação do selo ou sinal público
- Art. 297Falsificação de documento público
- Art. 298Falsificação de documento particular
- Art. 299Falsidade ideológica
- Art. 300Falso reconhecimento de firma ou letra
- Art. 301Certidão ou atestado ideologicamente falso
- Art. 302Falsidade de atestado médico
- Art. 303Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- Art. 304Uso de documento falso
- Art. 305Supressão de documento
- Art. 306Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
- Art. 307Falsa identidade
- Art. 308De outras falsidades
- Art. 309Fraude de lei sobre estrangeiros
- Art. 310De outras falsidades
- Art. 311Adulteração de sinal identificador de veículo
- Art. 311-AFraudes em certames de interesse público
- Art. 312Peculato
- Art. 313Peculato mediante erro de outrem
- Art. 313-AContra a administração em geral
- Art. 313-BContra a administração em geral
- Art. 314Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
- Art. 315Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Art. 316Concussão
- Art. 317Corrupção passiva