Índice de consulta
Código de Processo Penal — índice de artigos · página 6
Localize o número do artigo ou consulte o tema indicado no diploma. Os textos legais são referências documentais, distintos dos guias explicativos.
Brasília · Distrito FederalFontes oficiaisPrévia editorial
Cada página do índice mostra até 80 dispositivos. Para buscar por palavras no texto, use a busca da central.
- Art. 378De direitos e medidas de segurança
- Art. 379De direitos e medidas de segurança
- Art. 380De direitos e medidas de segurança
- Art. 381Da sentença
- Art. 382Da sentença
- Art. 383Da sentença
- Art. 384Da sentença
- Art. 385Da sentença
- Art. 386Da sentença
- Art. 387Da sentença
- Art. 388Da sentença
- Art. 389Da sentença
- Art. 390Da sentença
- Art. 391Da sentença
- Art. 392Da sentença
- Art. 394Da instrução criminal
- Art. 394-ADa instrução criminal
- Art. 395Da instrução criminal
- Art. 396Da instrução criminal
- Art. 396-ADa instrução criminal
- Art. 397Da instrução criminal
- Art. 399Da instrução criminal
- Art. 400Da instrução criminal
- Art. 400-ADa instrução criminal
- Art. 401Da instrução criminal
- Art. 402Da instrução criminal
- Art. 403Da instrução criminal
- Art. 404Da instrução criminal
- Art. 405Da instrução criminal
- Art. 406Da Acusação e da Instrução Preliminar
- Art. 407Seção I
- Art. 408Seção I
- Art. 409Seção I
- Art. 410Seção I
- Art. 411Seção I
- Art. 412Seção I
- Art. 413Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 414Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 415Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 416Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 417Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 418Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 419Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 420Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 421Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Art. 422Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
- Art. 423Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
- Art. 424Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
- Art. 425Do Alistamento dos Jurados
- Art. 426Do Alistamento dos Jurados
- Art. 427Do Desaforamento
- Art. 428Do Desaforamento
- Art. 429Da Organização da Pauta
- Art. 430Da Organização da Pauta
- Art. 431Da Organização da Pauta
- Art. 432Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
- Art. 433Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
- Art. 434Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
- Art. 435Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
- Art. 436Da Função do Jurado
- Art. 437Da Função do Jurado
- Art. 438Da Função do Jurado
- Art. 439Da Função do Jurado
- Art. 440Da Função do Jurado
- Art. 441Da Função do Jurado
- Art. 442Da Função do Jurado
- Art. 443Da Função do Jurado
- Art. 444Da Função do Jurado
- Art. 445Da Função do Jurado
- Art. 446Da Função do Jurado
- Art. 447Formação do Conselho de Sentença
- Art. 448Formação do Conselho de Sentença
- Art. 449Formação do Conselho de Sentença
- Art. 450Formação do Conselho de Sentença
- Art. 451Formação do Conselho de Sentença
- Art. 452Formação do Conselho de Sentença
- Art. 453Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri
- Art. 454Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri
- Art. 455Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri
- Art. 456Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri