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Código de Processo Penal — índice de artigos · página 3
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- Art. 150Da insanidade mental do acusado
- Art. 151Da insanidade mental do acusado
- Art. 152Da insanidade mental do acusado
- Art. 153Da insanidade mental do acusado
- Art. 154Da insanidade mental do acusado
- Art. 155Disposições gerais
- Art. 156Disposições gerais
- Art. 157Disposições gerais
- Art. 158E das perícias em geral
- Art. 158-AE das perícias em geral
- Art. 158-BE das perícias em geral
- Art. 158-CE das perícias em geral
- Art. 158-DE das perícias em geral
- Art. 158-EE das perícias em geral
- Art. 158-FE das perícias em geral
- Art. 159E das perícias em geral
- Art. 160E das perícias em geral
- Art. 161E das perícias em geral
- Art. 162E das perícias em geral
- Art. 163E das perícias em geral
- Art. 164E das perícias em geral
- Art. 165E das perícias em geral
- Art. 166E das perícias em geral
- Art. 167E das perícias em geral
- Art. 168E das perícias em geral
- Art. 169E das perícias em geral
- Art. 170E das perícias em geral
- Art. 171E das perícias em geral
- Art. 172E das perícias em geral
- Art. 173E das perícias em geral
- Art. 174E das perícias em geral
- Art. 175E das perícias em geral
- Art. 176E das perícias em geral
- Art. 177E das perícias em geral
- Art. 178E das perícias em geral
- Art. 179E das perícias em geral
- Art. 180E das perícias em geral
- Art. 181E das perícias em geral
- Art. 182E das perícias em geral
- Art. 183E das perícias em geral
- Art. 184E das perícias em geral
- Art. 185Do interrogatório do acusado
- Art. 186Do interrogatório do acusado
- Art. 187Do interrogatório do acusado
- Art. 188Do interrogatório do acusado
- Art. 189Do interrogatório do acusado
- Art. 190Do interrogatório do acusado
- Art. 191Do interrogatório do acusado
- Art. 192Do interrogatório do acusado
- Art. 193Do interrogatório do acusado
- Art. 195Do interrogatório do acusado
- Art. 196Do interrogatório do acusado
- Art. 197Da confissão
- Art. 198Da confissão
- Art. 199Da confissão
- Art. 200Da confissão
- Art. 201Do ofendido
- Art. 202Das testemunhas
- Art. 203Das testemunhas
- Art. 204Das testemunhas
- Art. 205Das testemunhas
- Art. 206Das testemunhas
- Art. 207Das testemunhas
- Art. 208Das testemunhas
- Art. 209Das testemunhas
- Art. 210Das testemunhas
- Art. 211Das testemunhas
- Art. 212Das testemunhas
- Art. 213Das testemunhas
- Art. 214Das testemunhas
- Art. 215Das testemunhas
- Art. 216Das testemunhas
- Art. 217Das testemunhas
- Art. 218Das testemunhas
- Art. 219Das testemunhas
- Art. 220Das testemunhas
- Art. 221Das testemunhas
- Art. 222Das testemunhas
- Art. 222-ADas testemunhas
- Art. 223Das testemunhas